Justiça

Empresários e moradores comemoram decisão judicial que impede festa em Milagres

Milagres do Toque teve que cancelar festas no período de 26 de dezembro a 1º de janeiro

Por 7Segundos 28/12/2020 15h03
Empresários e moradores comemoram decisão judicial que impede festa em Milagres
Caso polêmico ocorre no município de São Miguel dos Milagres - Foto: Cortesia

Um grupo de moradores e empresários de São Miguel dos Milagres, no litoral Norte de Alagoas, estão comemorando a decisão judicial que impediu o Milagres do Toque - primeiro beach club da Rota Ecológica dos Milagres – de realizar festas no período de 26 de dezembro de 2020 a 1º de janeiro de 2021.

De acordo com nota enviada em conjunto por parte de moradores e empresários da famosa Praia do Toque, o empreendimento vinha causando vários problemas (som alto, má destinação dos resíduos sólidos, entre outros) na localidade e o grupo teve que acionar a justiça.

Uma decisão liminar foi concedida favorável ao grupo de moradores e empresários e no dia 25 de dezembro o desembargador José Carlos Malta Marques decidiu que o Milagres do Toque cancelasse todos as festas previstas no período de 26/12 a 01/01.

A decisão do desembargador José Carlos Malta Marques foi recebida como alívio e alento pelo grupo que ingressou a ação. O Milagres do Toque informou que respeita a decisão judicial, mas não concordou com as alegações apresentadas. O empreendimento informou que os eventos para esse período foram cancelados. Clique aqui e veja todo o posicionamento do Milagres do Toque.

Confira a nota na íntegra do grupo de moradores e empresários da Praia do Toque:

Amigos e amigas! Bom dia!

Após um longo percurso buscando solucionar um problema que temos na região, gostaríamos de compartilhar com todos uma decisão judicial que acabamos de obter.

Um empreendimento estava nos causando inúmeros problemas (som alto, má destinação dos resíduos sólidos, lixo largado e mal embalado, dentre outros).

Após várias tentativas amigáveis, os proprietários agiam como se fossem os “donos do pedaço”, faziam o que queriam e a insatisfação só aumentava.

Unindo esforços, as empresas POUSADA DA AMENDOEIRA, RESTAURANTE NO QUINTAL, POUSADA WASSU, POUSADA ORIGAMI, POUSADA DO TOQUE, POUSADA ABAETETUBA e POUSADA COTÉ SUD contrataram um escritório jurídico e foram exigir uma apreciação judicial. Após algumas semanas, obtivemos, inicialmente, uma decisão liminar proibindo o empreendimento de seguir causando danos ambientais. Após ser contestada, o desembargador a confirmou tornando-a definitiva. Como consequência imediata, o referido empreendimento foi obrigado a cancelar as festas raves previstas para os dias 26/12 – 01/01. Sabemos que isso não significa o fim dos problemas, mas nos dá um alento para continuar lutando por aquilo que acreditamos: que é possível desenvolver o turismo local de maneira sustentável, preservando o meio ambiente, respeitando a legislação, cumprindo as nossas obrigações legais e fiscais e impactando positivamente na vida de cada um que passa por aqui: hóspedes, visitantes, moradores e funcionários.

Esse é um exemplo real da força que uma ação conjunta pode ter. Acreditamos que estamos em um momento especial, com nova administração em S.M. dos Milagres, reeleição do prefeito atual em Porto de Pedras. Somos vários, com boas intenções, com vontade de promover o turismo sustentável da região. Temos a consciência que o nosso “ganha pão” o nosso cartão de visitas mais importante é a água limpa do mar, a natureza ainda preservada, a beleza natural da região.

Sabemos que pouco importa ter um excelente serviço de pousada se a praia estiver imprópria para banho. Mesmo o melhor café do mundo não compensa se ao meu lado tiver vários urubus se esbaldando na montanha de lixo acumulado na rua.

Nós somos individualmente capazes e competentes naquilo que propomos, mas é a nossa atuação conjunta, visando a proteção dessa joia alagoana, que nos permitirá usufruir das benesses locais por muito, muito tempo (esperamos que os netos dos nossos netos possam nadar nessa mesma água que nadamos hoje!!).

Que essa decisão seja o combustível que nos permita se organizar, se unir, e tornar-se uma força coletivamente ativa.

Att,

Pousadas e moradores da Praia do Toque