O deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana em Brasília, reuniu-se nesta segunda-feira (16) com representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Alagoas (SindJornal) e do Sindicato dos Corretores de Seguros em Alagoas (Sincor). Na pauta do encontro, o repúdio à Medida Provisória (MP) 905 diante dos problemas que ela causa a estas duas categorias profissionais. Os presidentes Isaías Barbosa, do SindJornal, e Edmilson Ribeiro, do Sincor, acompanharam a reunião ao lado de outros representantes das entidades.

“Sou a favor de medidas do governo para a criação de empregos. Mas as MP 905 não somente não criará os empregos anunciados, como vai inclusive proporcionar um duro golpe em várias profissões, como a de jornalistas e a de corretor de seguros. Por isso, deixo claro aqui para os representantes destas duas categorias profissionais que não apoio esta Medida Provisória e trabalharei para que ela seja extinta” afirmou Marx Beltrão.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus sindicatos filiados em todo o país já denunciaram a inconstitucionalidade da MP 905, que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas (artigos do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 13 profissões. A Medida Provisória mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros). 

A MP também acabou com a regulamentação da profissão do corretor de seguros e, na sequência, excluiu a categoria do Sistema Nacional de Seguros Privados. No artigo 51 da Medida Provisória 905/19, foi revogada a Lei 4.594/64, que regula a profissão de corretor de seguros. Além disso, foram revogados os artigos do Decreto-Lei 73/66 (que regulamenta o Sistema Nacional de Seguros Privados) que incluem os corretores de seguros entre os integrantes do Sistema.