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Renan Calheiros parabeniza STF por decisão sobre prisão em 2ª instância

Réu só pode cumprir pena depois de esgotar os recursos na justiça

POR: Maurício Silva
Renan Calheiros parabeniza STF por decisão
Reprodução

O senador alagoano Renan Calheiros (MDB) parabenizou no fim da noite desta quinta-feira (7), por meio do Twitter, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou ontem a prisão após a condenação em segunda instância, retornando ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que esgotar os recursos na justiça. Já o o senador Rodrigo Cunha disse que a decisão aumenta o nível de insegurança e impunidade.

Com a decisão do Supremo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser solto. A decisão foi tomada por 6 votos a 5. Este julgamento do STF não afeta apenas Lula e outros condenados na Operação Lava Jato. De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no começo de outubro, havia quase 5.000 pessoas presas depois de terem sido condenadas em segunda instância.

Renan Calheiros parabenizou o STF por meio da seguinte publicação. “O STF acertou. A regra é clara: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado. Prisão antes do fim dos recursos virou mecanismo político de tortura e pressão”, postou o senador no Twitter.

A determinação do Supremo não significa que alguém não poderá ser preso em nenhuma circunstância antes do julgamento de todos os recursos, nem que todos os condenados em segunda instância deixarão a prisão automaticamente. Continuam válidas as prisões cautelares (preventiva, temporária e em flagrante).

A decisão do STF também é importante porque representa mais uma mudança de interpretação do Supremo sobre quando um réu passa a ser considerado culpado, e o entendimento da Corte será seguido por toda a justiça brasileira.

Como votaram os ministros?

Votaram contra a prisão em segunda instância os seguintes ministros:

Dias Toffoli

Gilmar Mendes

Celso de Mello

Ricardo Lewandowski

Rosa Weber

Marco Aurélio de Mello

Votaram a favor da prisão em segunda instância os seguintes ministros:

Cármen Lúcia

Luiz Fux

Luís Roberto Barroso

Alexandre de Moraes

Edson Fachin

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