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Prefeitura de Maragogi institui Comitê Gestor para implantação da Coleta Seletiva

Ato foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira

POR: Maurício Silva
Prefeitura de Maragogi institui Comitê Gestor para implantação da Coleta Seletiva
Assessoria

A Prefeitura de Maragogi instituiu o Comitê Gestor para a implantação da Coleta Seletiva no município da região Norte de Alagoas. O ato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) desta sexta-feira (13). A cidade é o segundo polo turístico do Estado.

O prefeito Fernando Sérgio Lira Neto instituiu o Comitê Gestor para a implantação da Coleta Seletiva em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O Comitê Gestor tem como presidente a secretária municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda, Márcia Fidelis; a coordenadoria ficou com a responsabilidade do secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Gabriel Vasconcelos e outros membros.

A Coleta Seletiva dispõe de acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados; e disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução. O Comitê Gestor tem o prazo de 30 dias para implantar a coleta seletiva em Maragogi. A medida foi tomada no dia 11 de setembro de 2019, mas só foi publicada no DOM desta sexta-feira.

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