R$ 18 MILHÕES

Precatórios: Prefeitura de Maragogi e professores travam embate judicial

Audiência no Fórum de Maragogi está marcada para o dia 2 de julho

POR: Maurício Silva
Prefeitura de Maragogi e professores travam embate judicial sobre precatórios do Fundef
7Segundos

O embate judicial entre Prefeitura de Maragogi e professores municipais envolvendo precatórios deve chagar ao fim nos próximos meses. A disputa na justiça é por conta do valor de R$ 18.293.161,70 de precatórios do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Uma audiência no Fórum da cidade está agendada para o próximo dia 2 de julho e a expectativa dos docentes é enorme.

O valor de mais de R$ 18 milhões ainda não está liberado para a Prefeitura, mas no último dia 2 de maio, o juiz da comarca de Maragogi, Diogo de Mendonça Furtado, determinou o bloqueio do valor e por meio de ato ordinário convocou professores para uma nova audiência no dia 2 de julho. A Prefeitura de Maragogi pretende usar o montante em obras estruturantes para setor da educação e os professores exigem receber 60% do total.

Os professores alegam que o valor deve ser aplicado de acordo com a lei 9.424/96, que determina a aplicação da verba do pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício e valorização do magistério. Os educadores de Maragogi esperam ansiosamente que a decisão seja favorável aos professores. Por outro lado, há decisões em alguns Tribunais Regionais Federais (TRFs), onde a categoria perdeu a causa.

O município foi notificado da decisão judicial nesta quarta-feira (09) e deve tomar as providências. “O município deve entrar com recurso agravo porque já existe decisões de tribunais superiores definindo como deverá ser aplicado esses recursos”, disse o secretário municipal de Finanças, Paulo Nunes. Ele também acredita que tudo será esclarecido na audiência no próximo dia 2 de julho.

Paulo Nunes informou que o município pretende fazer um plano de ação para aplicar o valor. “Depois de resolver a questão judicial, o município vai fazer um plano de ação para aplicar o valor. Vai passar pela Câmara Municipal. O valor é para custeio de infraestrutura da Secretaria de Educação”, afirmou. Nunes disse ainda que o município vai respeitar as decisões judiciais. “Mas vamos tomar as providências cabíveis”, avisou o secretário de Finanças.

O professor Luiz Carlos Costa está ansioso com o processo. “Entramos na luta para ganhar. Estamos muito otimistas. Se a gente perder, podemos recorrer para outras instâncias. Se perder a gente tem o direito de recorrer”, ressaltou o professor.

Câmara
O vereador Jailson Carnaúba (PDT) disse que a Câmara de Maragogi aguarda as decisões judiciais para tomar as devidas providências. “O projeto foi apresentado na Casa, mas eu pedi vistas. Havia uma audiência pública para tratar do assunto, mas o governo municipal pediu a devolução do projeto. Estamos esperando o processo ser resolvido judicialmente para analisarmos um novo projeto do município e tomar as medidas necessárias”, explicou o parlamentar.

Sima
A reportagem entrou em contato com o Sindicato dos Servidores Públicos de Maragogi (SIMA), por meio da presidente da Zita Verçoza, mas ela não se posicionou sobre o tema, alegando que preferia falar do tema apenas na semana que vem. O 7Segundos também tentou contato com o juiz Diogo de Mendonça Furtado, mas não obteve êxito.

Fundef
O Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi um programa federal que pretendia estimular a educação e os municípios carentes. Assim o governo repassava uma verba todos os meses para que os estados e municípios investissem na capacitação e remuneração de professores. Além da possibilidade de investimentos na infraestrutura das escolas. Esse programa foi criado em 1996 e durou até 2006 quando foi substituído pelo Fundeb.

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